Advocacia em Licitações e Contratos Públicos
+ de 26 anos de experiência. Ao seu lado em sua jornada no mercado de licitações.
Recursos, impugnações de edital, defesa em processos sancionatórios, representações aos Tribunais de Contas e pareceres técnicos, conduzidos por um advogado que também é engenheiro civil e perito judicial.
MARCIUS RUIVO
OAB/SP 236.877 | CREA-SP 5060792776
Sou advogado e engenheiro civil, uma combinação pouco comum no mercado de licitações. Atuo no Direito Administrativo defendendo empresas desclassificadas, inabilitadas ou penalizadas em disputas com o poder público.
Dou aula de Direito na universidade, tenho mestrado e estou no doutorado. Na engenharia, também sou engenheiro de segurança do trabalho e perito judicial em patologias e vícios construtivos. É esse conhecimento técnico que os órgãos usam para desclassificar propostas, e é com ele que eu contesto essas decisões.
- Atuação com base na Lei 14.133/2021
- Pareceres técnicos assinados por perito
- Atendimento digital em todo o Brasil
- Criador do Método GOV de licitações
Como posso defender a sua empresa
Do edital ao fim do contrato. Cada área abaixo trata de um momento em que a empresa costuma perder dinheiro ou oportunidade por falta de uma resposta jurídica e técnica bem feita.
Recursos Administrativos
Inabilitação, desclassificação ou vitória de um concorrente que não cumpriu o edital. O recurso é a via mais rápida para reverter, desde que entre no prazo e com fundamento sólido.
Saiba maisImpugnação de Editais
Exigências ilegais, restritivas ou tecnicamente inviáveis tiram concorrentes antes da disputa. Analiso o edital pelo lado jurídico e pelo lado da engenharia.
Saiba maisDefesa em Processos Sancionatórios
Multa, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade podem afastar a empresa do mercado público por anos. Faço a defesa em todas as fases do processo.
Saiba maisTribunais de Contas e Mandado de Segurança
Quando o órgão ignora os questionamentos, a representação ao Tribunal de Contas ou a medida judicial adequada podem suspender o certame e corrigir o procedimento.
Saiba mais ExclusivoPareceres Técnicos de Engenharia
Desclassificação por motivo técnico pede resposta técnica. Os pareceres são assinados por perito judicial e sustentam recursos, defesas e ações sem precisar terceirizar.
Saiba maisContratos e Reequilíbrio
Alta de insumos ou alterações impostas pela Administração corroendo a margem. Peço o reequilíbrio com fundamento jurídico e cálculo técnico do impacto, e reviso contratos em andamento.
Saiba maisUma desclassificação quase nunca é só jurídica
Ela nasce de um parecer técnico, de uma exigência do edital ou do julgamento de uma proposta. A maioria dos escritórios depende de terceiros para entender essa parte. Aqui as duas análises são feitas pelo mesmo profissional.
Ilegalidades e vícios do processo
- Exigências de habilitação sem amparo na Lei 14.133/2021
- Falta de motivação na decisão do agente de contratação
- Prazos, formalidades e direito de defesa desrespeitados
- Tratamento desigual entre licitantes
Falhas em pareceres e julgamentos
- Atestados de capacidade técnica avaliados de forma errada
- Composições de custo e BDI julgados sem critério técnico
- Especificações de projeto inviáveis ou direcionadas
- Pareceres de engenharia com erro de premissa
O trabalho vai além do recurso bem escrito. O objetivo é devolver sua empresa à disputa, com transparência sobre as chances reais do caso e sem deixar o prazo vencer.
Do primeiro contato à decisão final
Você conta o caso
Pelo formulário ou pelo WhatsApp. Se já tiver a ata, o edital ou a notificação, envie junto.
Análise com as chances reais
Leio a documentação e digo com clareza quais argumentos existem e qual a chance de reverter a decisão.
Auditoria jurídica e técnica
O processo licitatório é revisto pelos dois lados, e a peça sai fundamentada no direito e na engenharia.
Acompanhamento até o fim
Protocolos, prazos e cada etapa do julgamento monitorados, com você informado até a decisão.
Perguntas que recebo toda semana
Não achou a sua? Mande pelo formulário que eu respondo.
Qual o prazo para recorrer de uma decisão na licitação?
Pela Lei 14.133/2021 (art. 165), o licitante precisa manifestar a intenção de recorrer logo após a decisão e tem 3 dias úteis para apresentar as razões do recurso. O prazo é curto, por isso o ideal é procurar ajuda assim que sair o resultado.
Até quando posso impugnar um edital?
O art. 164 da Lei 14.133/2021 permite a impugnação até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Depois disso, a discussão fica bem mais difícil.
Vocês atendem empresas de fora de São Paulo?
Sim. O atendimento é 100% digital e cobre licitações de órgãos municipais, estaduais e federais em todo o Brasil.
Por que um engenheiro faz diferença num caso jurídico?
Muitas desclassificações se apoiam em parecer técnico: atestado, planilha de custos, especificação de projeto. Quem entende de engenharia encontra o erro nesse parecer e consegue contestá-lo com argumento técnico, e não só formal.
A análise inicial do caso tem custo?
Você envia o caso pelo formulário e recebe o retorno pelo WhatsApp com a orientação sobre os próximos passos e as condições do atendimento.
Não deixe o prazo decidir por você
Conte o seu caso em poucas linhas. Você será levado ao WhatsApp com a mensagem pronta, é só confirmar o envio.
Responda 3 perguntas rápidas sobre o seu caso
Ao enviar, abre o WhatsApp do escritório com a sua mensagem já escrita.